1. Objeto e Natureza da Exposição
Este website é um catálogo digital destinado à alienação de património pessoal e privado. Não se configura como uma plataforma de comércio eletrónico profissional, mas sim como um meio de divulgação de artigos únicos para venda entre particulares.
2. Inexistência de Venda Direta
Não é possível realizar transações automáticas através deste portal. A venda de qualquer artigo está sujeita a:
Consulta prévia de disponibilidade e preço via mensagem direta.
Acordo mútuo entre as partes sobre o estado da peça e as condições de entrega.
3. Regime Fiscal e Faturação
Tratando-se da alienação de bens de património pessoal e usado, as transações são realizadas ao abrigo do regime de vendas ocasionais entre particulares.
De acordo com o Código do IRS, estas vendas não constituem atividade comercial habitual, pelo que não haverá emissão de fatura comercial.
Caso o comprador seja uma entidade que exija comprovativo de pagamento, será emitido um Recibo de Venda entre Particulares, contendo a identificação do vendedor, do comprador, do artigo e o valor da transação.
4. Estado de Conservação (Artigos Usados)
Os artigos são vendidos no estado de conservação em que se encontram, dada a sua natureza de antiguidades/objetos usados. O comprador reconhece que as peças podem apresentar sinais de uso, idade ou necessidade de restauro, renunciando a garantias próprias de bens de consumo novos.
5. Proteção de Dados
Os dados fornecidos nas mensagens de contacto serão utilizados exclusivamente para a gestão da venda do artigo em questão, não sendo partilhados com terceiros ou utilizados para fins de marketing.
Termos e Condições
Antiguidades Santa Ana
Loja de Antiguidades
Contacto
NOVIDADES
antiguidadessantaana@hotmail.com
910000000
© 2024. All rights reserved.
